Termos

INSTRUMENTO PARTICULAR DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA


De um lado, MOVIE CORP CONSULTORIA LTDA, sociedade com sede na Rua Eugênio Aronchi, nº 28, conjunto 31, cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.610.393/0001-79 (“MOVIE”), de outro lado, a pessoa identificada na confirmação cadastral de representação autônoma ("REPRESENTANTE"):


CONSIDERANDO que o REPRESENTANTE deseja comercializar o aplicativo Plug Pizza da MOVIE sem nenhum tipo de vínculo empregatício, por sua conta e risco na região geografica que solicitou, dentro do território nacional.


CONSIDERANDO que é interesse da MOVIE ceder o direito de comercialização do aplicativo ao REPRESENTANTE sem nenhum tipo de exclusividade.


CONSIDERANDO que o REPRESENTANTE tem ciência que utilizará seus meios próprios para realizar esta comercialização, sem direito de nenhum tipo de reembolso por parte da MOVIE.


CONSIDERANDO que o REPRESENTANTE tem ciência que deverá aplicar os valores das comercializações estipuladas pela MOVIE.


RESOLVEM as Partes celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA, que se regerá de acordo com os Considerandos acima e com as seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA PRIMEIRA

A MOVIE confere ao REPRESENTANTE a representação comercial do serviço da empresa, de modo a permitir-lhe que promova as vendas nas condições estipuladas no presente contrato. Parágrafo único: O serviço representado é o seguinte: Pacote de aplicativo PlugPizza.


CLÁUSULA SEGUNDA

O presente contrato terá prazo indeterminado a partir da solicitação de ingresso no sistema de representantes da MOVIE, realizada pelo próprio REPRESENTANTE, e da aprovação da documentação enviada pelo REPRESENTANTE ao departamento comercial da MOVIE através do e-mail comercial@plugpizza.com.br.


CLÁUSULA TERCEIRA

O REPRESENTANTE desempenhará suas atividades de representante comercial promovendo a venda do serviço mencionado na cláusula primeira, na zona que lhe é atribuída, dentro do estado escolhido; zona esta cuja MOVIE poderá negociar diretamente ou por interposta pessoa, bem como nomear outros representantes para a mesma região.


CLÁUSULA QUARTA

O REPRESENTANTE, a título de retribuição das vendas realizadas por seu intermédio, receberá o valor integral deduzindo-se os impostos e custos de cobranças financeiras da primeira mensalidade paga pelo comprador, denominada mensalidade de ativação dos serviços. Para as demais mensalidades pagas pelo comprador, será retribuido o percentual de 30% de comissão em cima do valor da mensalidade deduzindo-se os impostos e custos de cobranças financeiras.

Parágrafo único: O REPRESENTANTE adquire o direito ao recebimento das comissões logo que os compradores efetuarem os respectivos pagamentos ou na medida em que o façam parceladamente, porém tais comissões serão apuradas no último dia do mês vencido e creditadas na conta do REPRESENTANTE até o dia 30 do próximo mês.


CLÁUSULA QUINTA

Nenhuma retribuição será devida ao REPRESENTANTE, se a falta de pagamento resultar da insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito, ou ainda, quando a situação deste for capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liquidação.


CLÁUSULA SEXTA

O REPRESENTANTE fica coobrigado, a fornecer à MOVIE, quando lhe for solicitado, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se à MOVIE de modo a expandir seus negócios, promovendo seus serviços.


CLÁUSULA SÉTIMA

Salvo autorização expressa, não poderá o REPRESENTANTE conceder abatimento, desconto ou dilação de prazo.


CLÁUSULA OITAVA

As despesas necessárias ao exercício normal da representação comercial ora concedida, ligadas a locomoção, hospedagem, contato telefônicos, porte mensal, selos, transporte de mostruários, deslocamentos físicos, etc., correm por conta do REPRESENTANTE.


CLÁUSULA NONA

O presente instrumento particular traduz a exata vontade das partes, e não acarreta a ocorrência de qualquer vínculo empregatício entre a MOVIE e o REPRESENTANTE, afastada toda hipótese de interpretação que deliberar em sentido contrário


CLÁUSULA DÉCIMA

O Contrato, poderá ainda ser rescindido por qualquer uma das partes, a seu arbítrio, com antecedência de 30 (trinta) dias caso seja rescindido por parte do REPRESENTANTE e a qualquer momento pela MOVIE, obrigando-se o REPRESENTANTE a dar ciência e deixar para a MOVIE todos os pedidos que forem realizados até a data da rescisão e o andamento dos mesmos.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Elegem as Partes, para dirimir eventuais, e não esperadas, demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio da MOVIE.

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