Termos de Uso

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – APLICATIVO PLUG PIZZA


De um lado, MOVIE CORP CONSULTORIA LTDA, sociedade com sede na Rua Eugênio Aronchi, nº 28, conjunto 31, cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.610.393/0001-79 (“MOVIE”), de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("ASSINANTE"):


CONSIDERANDO que o ASSINANTE deseja contratar o serviço de utlização do Aplicativo Plug Pizza,

CONSIDERANDO que é de interesse do ASSINANTE receber da MOVIE o aplicativo Plug Pizza em comodato.

CONSIDERANDO que é interesse da MOVIE ceder a publicação do aplicativo na loja do Google e da Apple para o ASSINANTE nas contas da MOVIE nas respectivas empresas, durante o período da contratação deste serviço entre a MOVIE e o ASSINANTE.

CONSIDERANDO que é interesse da MOVIE ceder o sistema de administração de aplicativos online no endereço http://adm.plugpizza.com.br para o ASSINANTE durante o período da contratação deste serviço entre a MOVIE e o ASSINANTE.


RESOLVEM as Partes celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que se regerá de acordo com os Considerandos acima e com as seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULAS


PRIMEIRA: O presente instrumento regula as condições pelas quais a MOVIE cede, a título de comodato, a publicação de um aplicativo na loja do Google e da Apple em nome do Assinante. O ASSINANTE tem ciência que, caso deseje publicar o aplicativo na loja da Apple, terá que criar uma conta na mesma e pagar o valor de U$ 99.00 (ou o valor vigente no ato da criação da conta) anuais para a própria Apple Store.

SEGUNDA: O aplicativo acima identificado é de propriedade da MOVIE, porém poderá ser divulgado em nome do ASSINANTE em caráter de publicidade.

TERCERIA: O ASSINANTE tem ciência que a contratação deste serviço deverá ser mantida pelo prazo mínimo de 6 meses, contando a partir da data de ativação deste serviço.

QUARTA: Caso o ASSINANTE opte pelo cancelamento, este deverá solicitar o mesmo através do e-mail financeiro@plugpizza.com.br com um prazo de antecedência de 10 dias de seu próximo faturamento.

QUINTA: Em caso de cancelamento antes do cumprimento da cláusula acima, o ASSINANTE deverá pagar uma multa rescisória retroativa aos períodos em aberto de acordo com o valor de seu plano escolhido.

SEXTA: O ASSINANTE tem ciência que deverá cadastrar um cartão de crédito válido no sistema de administração de aplicativos do Plug Pizza, das bandeiras VISA, MASTERCARD, DINERS, DISCOVER, ELO , AMEX OU JCB para a ativação deste serviço.

SÉTIMA: O ASSINANTE tem ciência que após este cadastro, será pré faturado integralmente no valor do pacote e terá 30 dias para utilização dos serviços. E tem ciência que os próximos faturamentos acontecerão automaticamente a cada dia 30 dias da data da ativação do pacote no cartão cadastrado, e que estes valores não serão reembolsados em nenhuma hipótese (integral ou parcialmente).

OITAVA: O ASSINANTE tem ciência que deverá configurar todos os seus dados e dados de seus produtos no sistema de administração de aplicativos do Plug Pizza, para que os mesmos estejam disponíveis para os seus clientes realizarem pedidos através do Aplicativo.

NONA: APÓS a ativação do plano pelo ASSINANTE no sistema de administração de aplicativos e o preenchimento de todas as configurações (dados do ASSINANTE e dos seus produtos), a MOVIE se compromete a publicar os aplicativos que conterá o nome do ASSINANTE na loja do Google e da Apple.

DÉCIMA: O prazo para a publicação do aplicativo poderá variar, pois dependerá das politicas de terceiros para a publicação.

DÉCIMA PRIMEIRA: O ASSINANTE tem ciência que para utilizar o sistema de administração de aplicativos do Plug Pizza, deverá possuir um computador com tecnologia atual e um acesso rápido a internet (link de alta velocidade) em seu estabelecimento.

DÉCIMA SEGUNDA: O ASSINANTE tem ciência que deverá monitorar sua área de pedidos constantemente no sistema de administração de aplicativos do Plug Pizza, no horário em que seu estabelecimento estiver configurado para receber pedidos de seus clientes.

DÉCIMA TERCEIRA: A MOVIE CORP não tem nenhuma responsabilidade sobre o valor dos produtos ofertados pelo ASSINANTE nem mesmo sobre os descritivos dos produtos, prazos de entrega e solicitações de pedidos que serão obtidos através deste aplicativo. Todos estes itens são de responsabilidade única e exclusivamente do ASSINANTE.

DÉCIMA QUARTA: A MOVIE CORP não tem nenhuma responsabilidade sobre os recebimentos e veracidade das solicitações de pedidos realizados pelo aplicativo, bem como os dados de clientes do ASSINANTE, que serão recebidos através do aplicativo.

DÉCIMA QUINTA: O ASSINANTE tem ciência que utilizará os seus próprios meios para faturar os pedidos que serão recebidos pelo aplicativo.

DÉCIMA SEXTA: O ASSINANTE tem ciência que o cálculo de distância entre o seu cep e o cep de seu cliente (que será utilizado para delimitar o perímetro de entrega do ASSINANTE ao seu cliente) poderá sofrer variações para mais ou para menos.

DÉCIMA SÉTIMA: O ASSINANTE tem ciência que o sistema de cálculo de distância do perímetro de entrega do aplicativo utiliza do serviço do Google Maps, e que este poderá apresentar quedas que não dependem da MOVIE, e não são de sua responsabilidade.

DÉCIMA OITAVA: A MOVIE CORP não tem nenhuma responsabilidade sobre qualquer ônus que o ASSINANTE ou seu cliente venha a sofrer pela utilização do aplicativo.

DÉCIMA NONA: A MOVIE CORP garantirá ao ASSINANTE o sistema de administração de aplicativos em seus servidores operando sem interrupções em até 90% do tempo online mensalmente.

VIGÉSIMA: O valor do pacote dos planos escolhidos pelo ASSINANTE poderá ser reajustado pelo índice IGPM a cada 12 meses de permanência neste pacote.

VIGÉSIMA PRIMEIRA: Em caso de inadimplência pelo ASSINANTE por um período de 7 dias, este serviço bem como os outros contratados (se existir) será(ão) retirado(s) de operação, aguardando a quitação dos débitos em aberto para a reabilitação deste(s) serviço(s).

VIGÉSIMA SEGUNDA: O ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas.

VIGÉSIMA TERCEIRA: O ASSINANTE reconhece o correio eletrônico (e-mail), através da caixa postal principal registrada no sistema interno da MOVIE no ato da contratação deste serviço, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação com a MOVIE para receber a cobrança eletrônica e aceita expressamente o website da MOVIE como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Instrumento.

VIGÉSIMA QUARTA: Elegem as Partes, para dirimir eventuais, e não esperadas, demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do ASSINANTE.

Desenvolvido por Movie Corp